O material tem como objetivo permitir que o usuário aprenda o conceito de impeachment a partir de sua lei. Além de conhecer trechos da lei, o texto sugere que seja realizada uma pesquisa acerca de alguns temas relacionados aos motivos que podem embasar o pedido de impeachment de algum governante chefe do executivo. O texto auxilia, ainda, a apreensão de como ocorre um processo na justiça a partir de suas fases. Outro ponto que pode ser discutido a partir desse recurso se refere ao papel protagonista do cidadão. Na existência dessa lei, os eleitores possuem a possibilidade de atuar na concretude da democracia, garantindo que os chefes do poder executivo sejam dignos do cargo que ocupam.